Polícia Civil/BA

PCBA - Polícia Civil do Estado da Bahia  

Sede: Pça 13 de Maio, Sede da PC, Piedade, Salvador/BA  

Lei Orgânica: Lei 11.370, de 04.02.2009

Legislação: CF, art. 144, IV e §§ 4º e 6º.

Símbolos Institucionais

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Tipo: Força Policial Civil Judiciária

Força de Elite: CORE - Coordenação de Operações Especiais

Subordinação: Governo do Estado da Bahia

Direção Superior: Secretario da Segurança 
Delegada Geral: DPC André Augusto de Mendonça Viana

Adjunta: DPC Márcia Pereira dos Santos

LIVRO/História da PCBA

A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das policiais da Bahia, Brasil, sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na
forma da Lei.

Na época da transição da Monarquia   para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia
funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um
chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um
subcomissário em cada distrito".

Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 04.02.2009.

Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, exigência ser graduado em direito,  que, após ser aprovado em concurso público  fazer o curso de formação na Academia da Polícia Civil - ACADEPOL.

É um órgão autônomo e permanente do Poder Público, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP), dirigida por Delegado de Polícia Civil, Classe Especial da ativa escolhido e nomeado pelo Governador do Estado. Compete, com exclusividade, o exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada.

Estrutura organizacional: Conforme Lei Orgânica da Polícia Civil,  Lei 11.370, de 04.02.2009, a instituição tem a seguinte estrutura organizacional: 

I - Órgãos de Direção Superior;

II - Órgãos de Gestão Estratégica; 

III - Órgãos de Gestão Tática; 

IV - Órgãos de Suporte Operacional; 

V - Unidades Operativas.

Símbolos: O Decreto nº 19.349/2019 definiu como símbolos institucionais da Polícia Civil do Estado da Bahia o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Distintivo de Serviço Ostensivo, além de instituir o Selo, a Flâmula e o Estandarte oficiais.

Hino da PCBA (Maestro Alcyvando da
Luz e DPC Geraldo Artur Reis de Castro)

Em defesa de legais valores

Na batalha do bem contra o mal

No combate, em duros labores

Entre a vida e a morte, o fanal

Ela tomba nos braços da
história

Ressuscita nos sonhos de mil

Não deseja pra si honra ou
glória

É polícia é forte, é viril

No respeito à lei se filia

Rediviva no seu ideal

É Polícia Civil da Bahia

Mantedora da paz social

Por sol tem o herói Tiradentes

Alicerce de raça e de luta

No Brasão e Bandeira presentes

Simbolismo de honra e labuta

Suas cores definem em concreto

A imagem de sua grandeza

No azul de um céu descoberto

E no branco da paz, a pureza

No amor de seus filhos certeza

Do dever que comanda é guia

No pulsar desses peitos,
nobreza

É Policia Civil da Bahia